A Baía de Guanabara, com toda sua beleza e diversidade, é também um território de múltiplos usos e desafios. Pesca, transporte, indústria, turismo, lazer e conservação ambiental convivem ali – muitas vezes entrando em conflito.
Nesse cenário, a participação social se torna uma peça-chave para uma gestão mais justa e eficiente, que considere as perspectivas dos diversos atores sociais envolvidos. Ela garante que diferentes vozes sejam ouvidas e que as decisões sejam construídas de forma coletiva, levando em conta os interesses de quem vive, trabalha e depende da Baía.
O que é gestão compartilhada?
A gestão compartilhada é uma forma democrática e participativa de administrar um território, na qual o poder público divide responsabilidades com a sociedade civil, comunidades locais, universidades, empresas e demais usuários dos recursos naturais. Isso ocorre por meio de espaços de diálogo e decisão — como conselhos, comitês, fóruns e comissões — onde as políticas públicas são debatidas e construídas coletivamente.
Como participar?
- Acompanhe as reuniões públicas: Muitos desses espaços divulgam seus calendários online.
- Participe de audiências e consultas públicas: São momentos importantes para influenciar as políticas públicas e obter informações sobre decisões que impactam o território e quem vive nele.
- Junte-se a coletivos ou organizações do seu território: Eles podem já estar atuando e precisando de apoio
- Fique atento aos editais de composição dos conselhos: Eles definem quem vai representar cada setor
Onde acontecem os debates e decisões sobre a Baía?
Conheça alguns dos principais espaços de participação social da região da Baía de Guanabara:
1. Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH Baía de Guanabara)
O que é: espaço de caráter deliberativo que reúne representantes de diversos setores para planejar e acompanhar a gestão das águas nos 17 municípios que compõem a bacia hidrográfica. Sua atuação vai além da Baía em si, envolvendo rios, lagoas e mananciais que abastecem a região metropolitana do Rio de Janeiro.
Quem participa: representantes do poder público, usuários da água e organizações da sociedade civil.
Principais funções: definir diretrizes para o uso sustentável da água, deliberar sobre a alocação de recursos financeiros provenientes da cobrança pelo uso da água, além de mediar conflitos entre os diferentes interesses presentes na bacia.
Por seu alcance e pluralidade, o comitê é um espaço estratégico para influenciar políticas públicas, garantir maior transparência nos investimentos em saneamento, recuperação ambiental e conservação dos corpos hídricos.
Como participar:
As reuniões do CBH-BG — tanto as plenárias quanto as das câmaras técnicas — são públicas e amplamente divulgadas no site oficial do comitê: https://comitebaiadeguanabara.org.br/
Qualquer cidadão pode acompanhar os encontros, apresentar sugestões de pauta e fiscalizar a aplicação dos recursos da cobrança pelo uso da água.
Organizações da sociedade civil interessadas em compor o comitê como membros com direito a voto devem atender aos critérios definidos no regimento interno, que incluem atuação comprovada na área de meio ambiente e recursos hídricos.
O ingresso se dá por meio de processos seletivos e chamadas públicas divulgadas pelo comitê. Mesmo quem não é membro titular pode participar ativamente, contribuindo com propostas e fortalecendo o controle social sobre a gestão da água.
Contato:
E-mail: Secretaria Executiva – cbhbaiadeguanabara@gmail.com
Telefone: Secretaria Executiva – (21) 97374-3674
2. Comissão Estadual de Desenvolvimento da Economia do Mar (CEDEMAR)
O que é: espaço propositivo estratégico, criado para formular políticas públicas e diretrizes voltadas ao fortalecimento da economia do mar no estado do Rio de Janeiro. Sua atuação abrange todo o litoral fluminense, incluindo zonas costeiras, portuárias, pesqueiras e de exploração energética e turística.
Quem participa: representantes do governo estadual, da Marinha do Brasil, de universidades, empresas e federações comerciais, com o objetivo de articular interesses setoriais e fomentar o desenvolvimento econômico das atividades ligadas ao mar
Como participar:
A participação direta na CEDEMAR é limitada a representantes institucionais e empresariais, designados formalmente para integrar a comissão.
Cidadãos e organizações da sociedade civil podem influenciar por meio de outros espaços participativos com interface com a CEDEMAR, encaminhando recomendações e demandas.
Assim, ainda que a comissão não preveja a participação cidadã direta, é possível fortalecer o controle social por vias complementares.
Contato:
E-mail: cedemar@seenemar.rj.gov.br / gabinete@seenemar.rj.gov.br
Telefone: Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Secretaria de Estado de Economia e Energia do Mar (SEENEMAR) – (21) 2334-3212
3. Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapimirim e da Estação Ecológica (ESEC) da Guanabara
O que é: espaço de participação consultivo, que atua junto à gestão dessas duas Unidades de Conservação federais, localizadas nos municípios de Itaboraí, Guapimirim, Magé e São Gonçalo.
Quem participa: Comunidades locais, pescadores artesanais, organizações não governamentais, universidades e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Principais funções: acompanhamento do Plano de Manejo, proposição de ações de fiscalização ambiental, incentivo à educação ambiental e promoção do uso sustentável do território, incluindo atividades como o ecoturismo e a pesquisa científica.
Como participar:
As reuniões ordinárias do Conselho são abertas ao público e qualquer cidadão pode participar como ouvinte.
Para integrar o conselho como representante da sociedade civil, é necessário acompanhar os editais de eleição lançados periodicamente pelo ICMBio (https://www.icmbio.gov.br/apaguapimirim/), que convocam organizações e coletivos locais interessados em compor a gestão participativa.
Mesmo sem ocupar uma cadeira no conselho, qualquer morador da região ou grupo social pode apresentar demandas, propostas e denúncias, contribuindo ativamente com o fortalecimento do controle social e com a gestão democrática dessas importantes áreas protegidas.
Contato:
E-mail: parceiros.apa@icmbio.gov.br
Telefone: (21) 2633-0079 / (21) 99884-2081
4. Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista (RESEX) Marinha de Itaipu
O que é: principal órgão de gestão dessa unidade de conservação estadual localizada na Região Oceânica de Niterói. Com caráter deliberativo, o conselho possui poder de decisão sobre as regras de uso dos recursos naturais da reserva, desempenhando um papel fundamental na defesa do território tradicional dos pescadores artesanais que vivem e trabalham na área.
Criada em 2013, a RESEX surgiu a partir da mobilização das comunidades locais para proteger seu modo de vida frente à especulação imobiliária e à pesca predatória.
Quem participa: representantes dos pescadores artesanais, associações locais, Instituto Estadual do Ambiente (INEA), universidades e organizações governamentais e não-governamentais relacionadas ao tema.
Principais funções: elaborar e monitorar normas sobre os usos permitidos, delimitação de áreas, períodos de defeso e diretrizes para o turismo de base comunitária.
Ao reunir diferentes saberes e atores, o conselho garante uma gestão compartilhada, voltada para a conservação ambiental e para o fortalecimento da cultura pesqueira tradicional.
Como participar:
As reuniões são abertas à participação da comunidade local, que pode acompanhar os debates e se manifestar com direito a voz. No entanto, apenas os membros com assento no conselho deliberativo têm direito a voto.
Para saber as datas das reuniões, é necessário entrar em contato diretamente com a equipe da RESEX.
Contato:
E-mail: resexmarinhadeitaipu@gmail.com
Telefone: (21) 2638-4411
Redes que fortalecem o território
Conectar diferentes atores e saberes, além de fomentar a participação social na gestão ambiental pública, são caminhos para transformar realidades. Estar presente nesses espaços de diálogo e decisão é um exercício de cidadania e uma forma defender um território vivo, compartilhado e marcado por múltiplos usos.
Além desses espaços de debate instituídos, também apresentamos alguns canais de comunicação/denúncia:
| Capitania dos Portos/ Marinha do Brasil | Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (DISQUE DENÚNCIA) – (21) 2104-5480 Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (DISQUE DENÚNCIA WhatsApp) – (21) 97299-8300 Grupo de Atendimento ao Público (GAP) – (21) 2197-2554 Salvamar Sueste – (21) 2104-6119 Emergências marítimas (telefone) – 185 |
| PortosRio (antiga Companhia Docas do Rio de Janeiro) | Ouvidoria: FALA.BR: https://falabr.cgu.gov.br E-mail: ouvidoria@portosrio.gov.br WhatApp: (21) 97289-9406 Telefone: (21) 2219-8583 |
| Guarda Portuária | Atendimento via Whatsapp: (21) 998367210 |
| Comando de Polícia Ambiental | Disque Denúncia: 2253-1177 (Linha Verde) |
| Instituto Estadual do Ambiente (INEA) – órgão gestor ambiental | As denúncias, reclamações, solicitações e sugestões podem ser feitas por meio do Sistema OuvERJ: https://www.rj.gov.br/ouverj/ . Telefone: (21) 2334-5974 |
| Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) | Ouvidoria: E-mail: ouvidoria.seas@ambiente.rj.gov.br Telefone: (21) 96502-5655 |
| Secretaria de Energia e Economia do Mar (Seenemar) | As denúncias, reclamações, solicitações e sugestões podem ser feitas por meio do Sistema OuvERJ: https://www.rj.gov.br/ouverj/ |
| Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) | Telefone: 127; Formulário eletrônico: https://www.mprj.mp.br/comunicacao/ouvidoria/formulario |
| Secretarias Municipais de Meio Ambiente | Rio de Janeiro – Secretaria Municipal do Ambiente e Clima – Telefone: 1746 (serviço de atendimento centralizado). Portal: www.1746.rio Duque de Caxias – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal – Telefones: (21) 2776-1141 / (21) 2773-8520. E-mail: smma@duquedecaxias.rj.gov.br Magé – Secretaria de Meio Ambiente – Telefones: (21) 3632-8408/2317-0209. E-mail: meioambiente@mage.rj.gov.br Guapimirim – Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Telefone: (21) 2632-7105. E-mail: meioambiente@guapimirim.rj.gov.br Itaboraí – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – Telefone: (21) 2635-704. E-mail: semau@itaborai.rj.gov.br São Gonçalo – Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Telefone: 2199-6511 | 2199-6549. E-mail: meioambiente@pmsg.rj.gov.br Niterói – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade – Telefone: (21) 2620-0403. Ramal: 338 · E-mail: meioambiente@niteroi.rj.gov.br |
