Você sabia que problemas no espelho d’água da Baía de Guanabara podem começar a quilômetros de distância, numa nascente que você nunca visitou?
Quando falamos na gestão e no cuidado da Baía de Guanabara, é normal pensarmos apenas na área de seu espelho d’água. No entanto, boa parte do que acontece ali começa bem antes das margens, nas nascentes, córregos e rios que atravessam áreas rurais, bairros densamente urbanizados e zonas industriais antes de chegar à Baía. Entender essas conexões ajuda não apenas a diagnosticar problemas do espelho d’água, mas também a pensar soluções capazes de chegar às suas causas, rio acima.
É aí que entra o conceito de bacia hidrográfica: o território por onde a água escoa, reunindo-se aos poucos em uma mesma rede de rios até chegar a um destino comum. Como tudo está conectado por essa rede, o que acontece em um ponto raramente fica restrito a ele, ou seja, uma alteração numa nascente ou num córrego pode se refletir bem longe dali, muito além dos limites do município onde ela começou.
A bacia da qual a Baía de Guanabara faz parte tem aproximadamente 4 mil km² e cerca de 50 rios e riachos, entre eles Macacu, Iguaçu, Sarapuí e Estrela. Por isso, discutir a qualidade ambiental da Baía de Guanabara implica observar o que acontece ao longo de toda essa rede: lançamento de esgoto, descarte inadequado de resíduos, ocupação de áreas de nascente e mudanças no uso do solo podem repercutir rio abaixo e chegar à Baía.
As águas não seguem os limites do mapa político
Foi justamente para superar essa limitação — gerir água por fronteiras municipais, que pouco têm a ver com o caminho que ela percorre — que o Brasil criou a Lei Federal nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas. Ela estabelece a bacia hidrográfica como unidade territorial para a gestão dos recursos hídricos no país.
Na Lei das Águas também está definido que a gestão da bacia hidrográfica deve ser descentralizada e participativa, reunindo Poder Público, usuários da água e sociedade civil. É exatamente nesse modelo que atuam os Comitês de Bacia Hidrográfica, espaços colegiados criados para discutir prioridades, conflitos e estratégias para o uso e a conservação das águas em cada região.
Vale destacar que a bacia da Baía de Guanabara é apenas parte de um território ainda maior: a Região Hidrográfica V, que abrange 17 municípios, total ou parcialmente, incluindo também os sistemas lagunares de Jacarepaguá, Lagoa Rodrigo de Freitas, Itaipu-Piratininga e Maricá-Guarapina. É nessa região que atua o Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG), instituído em 2005.
Para representar a diversidade desse território, o plenário do CBH-BG conta com membros representantes do Poder Público, usuários de recursos hídricos e sociedade civil. Juntos, esses grupos buscam transformar diálogo em planejamento e ações para o território.
Como explicou a presidente do CBH-BG, Rejany Ferreira dos Santos, em entrevista para a equipe do PEA Redes da Baía: “Ele é o Parlamento das Águas. É o espaço onde vai se debater, dialogar sobre as condições da região hidrográfica e como melhorá-las.”
Um exemplo importante de ação do CBH-BG é o Sanear Baía de Guanabara (Sanear BG), iniciativa do próprio comitê voltada a localidades rurais e periurbanas que ainda não possuem atendimento por sistemas convencionais de esgotamento sanitário. O projeto realiza instalação de biodigestores, oferecendo uma alternativa de tratamento de esgoto e contribuindo para reduzir o lançamento de efluentes sem tratamento nos cursos d’água.
Outra frente recente é o Plano de Gerenciamento de Riscos da Região Hidrográfica V, que busca ampliar a capacidade de prevenção e resposta a eventos como inundações, estiagens, deslizamentos, contaminação de mananciais e outros riscos associados aos recursos hídricos.
Vale ainda destacar um aspecto fundamental: o CBH-BG integra o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e faz parte de uma política que não se encerra com a troca de uma gestão governamental. Governos e representantes mudam, mas a estrutura institucional permanece, permitindo continuidade a debates e ações que exigem planejamento de longo prazo.
Um olhar que vai além das margens
Entender a Baía de Guanabara a partir de sua bacia hidrográfica é reconhecer que sua gestão não se resolve apenas no espelho d’água: depende do que acontece rio acima, em cada nascente, córrego e comunidade que compõe esse território compartilhado.